(31) 3771 -5496 (31) 3176-0631

ÁREA DO ALUNO ÁREA DO CLIENTE

Grupo Cordeiro & Aureliano
    • HOME
    • O GRUPO
      • QUEM SOMOS
      • MISSÃO, VISÃO E VALORES
      • EQUIPE
    • SOLUÇÕES
      • Assessoria Contábil
      • Assessoria Jurídica
      • Administração de Condomínios
      • Treinamentos e Cursos
    • PARCEIROS
    • FALE CONOSCO
    • NOTÍCIAS

Notícias

INSS passa a exigir mais pagamentos de quem para de recolher e volta a contribuir para a Previdência

INSS passa a exigir mais pagamentos de quem para de recolher e volta a contribuir para a Previdência

 

 


A Medida Provisória 871, conhecida como a MP do pente-fino, mudou as regras de carência para quem perde a qualidade de segurado.

 

Previdência


O trabalhador que para de contribuir com o INSS por um determinado período de tempo deixa de estar coberto pelo seguro social e, consequentemente, deixa de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Antes, ao retomar os pagamentos, bastava que o cidadão cumprisse metade do período de carência, isto é, do número mínimo de contribuições exigidas, para que voltasse a ser considerado segurado. Agora, com as novas regras, será preciso cumprir a carência integral, ou seja, recolher por mais tempo.

A mudança vale para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que exige pelo menos 12 contribuições mensais para ser concedido; salário-maternidade, com mínimo de 10 contribuições; e auxílio-reclusão, para o qual é necessário recolher por pelo menos 24 meses. Ou seja, se a pessoa parou de contribuir e quer voltar a recolher, terá que cumprir de novo todo o período de carência, e não mais parte dele.

Confira abaixo os prazos de manutenção da qualidade de segurado após o fim do recolhimento ao INSS. Em algumas situações, dependendo da quantidade de contribuições já realizadas, é possível ampliar esses prazos.

CASOS EXCEPCIONAIS

Quem já recebe um benefício do INSS

Não há limite de prazo de carência enquanto o cidadão estiver recebendo algum benefício previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou auxílio-suplementar. Ou seja, o cidadão que já recebe um desses benefícios tem um "período de graça" em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

Após o término do benefício

O trabalhador ainda tem um "período de graça" de até 12 meses após o término do benefício por incapacidade, do salário-maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ou seja, por até 12 meses, a pessoa nessa situação ainda mantém a qualidade de segurado.

Após um período de prisão

O contribuinte do INSS que havia sido detido ou preso mantém durante 12 meses após sua soltura a condição de segurado da Previdência Social.

Serviço militar

O cidadão incorporado às Forças armadas para prestar serviço militar permanece como segurado do INSS durante três meses.

Contribuinte facultativo (dona de casa ou estudante)

O prazo é de até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de facultativo (donas de casa ou estudantes). Somente depois disso perdem a qualidade de segurado.

 

Stephanie Tondo

Fonte:  Extra

Categorias

  • Fique Ligado
  • Notas Urgentes
  • Notícias

Últimos Posts

Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

19/02/19 Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

19/02/19 Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

É possível ser Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo?

19/02/19 É possível ser Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo?

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

18/02/19 INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

Caixa paga abono do PIS nesta terça-feira a nascidos em março e abril com contas no banco

18/02/19 Caixa paga abono do PIS nesta terça-feira a nascidos em março e abril com contas no banco

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

18/02/19 Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

INSS: Aposentadoria terá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens

15/02/19 INSS: Aposentadoria terá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens

Reforma Trabalhista: Pequenas empresas podem aproveitar a reforma para ter mão de obra que nunca tev

15/02/19 Reforma Trabalhista: Pequenas empresas podem aproveitar a reforma para ter mão de obra que nunca tev

IR 2019 – Como se organizar para prestar as contas ao Leão

15/02/19 IR 2019 – Como se organizar para prestar as contas ao Leão

Governo estuda acabar com 13º salário, férias e FGTS dos jovens

14/02/19 Governo estuda acabar com 13º salário, férias e FGTS dos jovens

Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

14/02/19 Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

Fim da ‘pejotização’ é esperado em reforma

14/02/19 Fim da ‘pejotização’ é esperado em reforma

51% das empresas querem contratar mais em 2019

13/02/19 51% das empresas querem contratar mais em 2019

Reforma da Previdência prevê idade mínima de 57 e 62 anos em 2022

13/02/19 Reforma da Previdência prevê idade mínima de 57 e 62 anos em 2022

Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

13/02/19 Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

eSocial: Empresas não devem ser multadas por atraso na entrega

12/02/19 eSocial: Empresas não devem ser multadas por atraso na entrega

IR 2019 - Despesas médicas que também podem ser deduzidas

12/02/19 IR 2019 - Despesas médicas que também podem ser deduzidas

12 mudanças trazidas pelo Novo Pente-Fino do INSS

12/02/19 12 mudanças trazidas pelo Novo Pente-Fino do INSS

Contrapartidas Validam Norma Coletiva que Retira Outros Adicionais do Cálculo das Horas Extras

11/02/19 Contrapartidas Validam Norma Coletiva que Retira Outros Adicionais do Cálculo das Horas Extras

INSS: Proposta de Previdência reduz pensão para viúvos ou órfãos de 100% para 60%

11/02/19 INSS: Proposta de Previdência reduz pensão para viúvos ou órfãos de 100% para 60%

Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril

11/02/19 Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril

Punição de crimes ambientais poderá considerar antecedentes de empresas

11/02/19 Punição de crimes ambientais poderá considerar antecedentes de empresas

Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada

08/02/19 Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

08/02/19 Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

Descubra como funciona o empréstimo para MEI

08/02/19 Descubra como funciona o empréstimo para MEI

Acúmulo de benefícios ficará mais restrito

07/02/19 Acúmulo de benefícios ficará mais restrito

Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de dependentes de todas as idades; veja como solicitar

07/02/19 Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de dependentes de todas as idades; veja como solicitar

Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje

07/02/19 Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje

Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS

06/02/19 Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS

Empresas do Simples Nacional precisam se cadastrar no eSocial

06/02/19 Empresas do Simples Nacional precisam se cadastrar no eSocial

Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples

06/02/19 Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples

Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado

05/02/19 Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado

Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes

05/02/19 Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes

Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda

05/02/19 Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda

Simples Nacional: Prazo para regularização de débitos previdenciários termina em 08/fev

04/02/19 Simples Nacional: Prazo para regularização de débitos previdenciários termina em 08/fev

Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento

04/02/19 Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento

IRPF 2019: Documentos são necessários para fazer a declaração

04/02/19 IRPF 2019: Documentos são necessários para fazer a declaração

Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas

01/02/19 Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas

Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração

01/02/19 Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração

Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

01/02/19 Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial

31/01/19 Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial

Ostentação nas redes sociais vira prova na justiça contra 'caloteiros'

31/01/19 Ostentação nas redes sociais vira prova na justiça contra 'caloteiros'

Grupo Cordeiro & Aureliano

  • Home
  • Quem Somos
  • Equipe
  • Parceiros
  • Depoimentos
  • Fale Conosco
  • Responsabilidade Social
  • Solicite uma Visita
  • Links Úteis
  • Trabalhe Conosco
  • Notícias

Nossas Soluções

  • Assessoria Contábil
  • Assessoria Jurídica
  • Administração de Condomínios
  • Treinamentos e Cursos

Atendimento

(31) 3771-5496 (31) 3176-0631
(31) 97143-4547
Av. Dr Renato Azeredo, 1010, Centro Sete Lagoas - MG CEP 35.700.312 contato@cordeiroeaureliano.com.br
Facebook Linkedin Instagram

© 2019 - Cordeiro e Aureliano

W Site Brasil