O projeto de lei que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alíquotas especiais de 25% para 30% será protocolado hoje, na Assembleia Legislativa.
A proposta do Executivo estadual tem como justificativa a crise financeira do Estado, mas enfrenta resistências da base e a rejeição das entidades empresariais. Além do aumento de ICMS, outras medidas devem ser encaminhadas nesta quarta etapa do ajuste fiscal do governo de José Ivo Sartori (PMDB).
O dia de ontem foi marcado por reuniões entre o governador e dirigentes empresariais, no Palácio Piratini. Apesar do apelo contrário, o chefe do Executivo anunciou que a matéria será protocolada. Para os empresários, o aumento de impostos resultará em prejuízos para toda a cadeia econômica, especialmente no momento de crise atravessado pelo Brasil.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Ricardo Russowsky, sustenta que a medida terá “impacto negativo na economia”.
“A entidade é contrária ao aumento não só por ser contra a elevação da carga tributária, mas por entender que estamos vivendo um cenário de recessão econômica, no qual o aumento de impostos vai se refletir em queda da atividade econômica e não em arrecadação, como pretende o governo”, analisou.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, o histórico de ações de aumento de impostos no Estado demonstra o equívoco da ação. “Nos últimos 20 anos, a arrecadação do Rio Grande do Sul descontada a inflação cresceu 145%. Nesse mesmo período, o PIB do Estado cresceu apenas 56%, e a indústria gaúcha cresceu menos ainda, 28%. O tamanho do Estado não cabe mais no PIB. Temos que pensar em aumentar o PIB ou diminuir o tamanho do Estado”, disse.
Com o envio da matéria à Assembleia Legislativa, as federações empresariais vão pressionar os parlamentares pela rejeição. Os presidentes já realizaram encontros com o PP e com o PSDB – o primeiro definiu voto contrário à matéria e o segundo ainda não tem um posicionamento de toda bancada, apenas do líder Jorge Pozzobom, que também rejeitará a matéria.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Vitor Koch, afirma que a mobilização incluirá associados do interior do Estado. “Precisamos trabalhar com todos os deputados para que eles rejeitem a proposta do governo. Temos 152 câmaras de dirigentes lojistas no Estado e todas têm acesso aos deputados e aos líderes de bancadas”, disse.
O presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, também afirma que a entidade se mobilizará para conversar pessoalmente com cada um dos 55 deputados estaduais. “Na próxima terça-feira estaremos na Assembleia Legislativa, levando nossas posições. O aumento da alíquota do ICMS vai gerar uma economia negativa, especialmente o próximo ano”, declarou Noer.
Executivo estadual terá as contas desbloqueadas
A Secretaria Estadual da Fazenda projeta alcançar hoje, com a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)das empresas do Simples Nacional, o valor de R$ 263,9 milhões da parcela atrasada da dívida com a União, que motivou o bloqueio das contas do Estado.
Desde a restrição determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, há 10 dias, o Estado sofreu a retenção de R$ 256 milhões. “Vivemos o período mais agudo de um quadro que era inevitável diante da grave situação das nossas finanças”, disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB).
A dívida estava vencida desde o último dia de julho. No dia 11, o governo anunciou que atrasaria ainda mais o pagamento para cumprir afolha de pagamento do funcionalismo público ? que não havia sido paga em sua integralidade. Após o desbloqueio das contas e contando com a arrecadação de impostos do setor da indústria, o Estado terá como prioridade de pagamentos a área da segurança pública e parte do custeio mensal da saúde ? priorizando os compromissos com caráter alimentar.
A Fazenda informou que os demais pagamentos ficarão suspensos em decorrência do compromisso com a folha salarial, de R$ 950 milhões, que precisa ser paga no fim do mês.
Fonte: Jornal do Comércio RS