Nota Fiscal Fácil: App é lançado para simplificar emissão de documentos fiscais
Foi lançado oficialmente no dia 02/09, em evento virtual, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
O objetivo dessa solução móvel é simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil.
O evento foi concedido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (o Encat) em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, a Procergs e o Sebrae Nacional.
Inicialmente, o projeto engloba os Transportadores Autônomos de Cargas, que agora podem solicitar a emissão dos documentos fiscais relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas em dispositivos móveis, de forma simples, intuitiva e ágil. Por meio do aplicativo, serão coletadas todas informações necessárias e suficientes para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), deixando as complexidades sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF, sem abrir mão da qualidade das informações prestadas.
Nas etapas seguintes, também serão contemplados os produtores rurais e o micro e pequeno varejo. A previsão é que o Regime Especial, instituído por meio do Ajuste SINIEF nº 37, de dezembro de 2019, possibilite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em saídas internas de legumes, frutas e verduras, praticadas por produtor primário e destinadas a contribuinte do ICMS ou no fornecimento de insumos para a preparação de merenda escolar no primeiro trimestre de 2021. Já a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em operações de venda presencial a consumidor final deverá ser concluída no primeiro semestre do ano que vem.
O Nota Fiscal Fácil foi desenvolvido, desde o início, em parceria com a Procergs, cuja infraestrutura será responsável pelo processamento e autorização destas notas para 27 estados da Federação, além do Distrito Federal. Segundo José Leal, presidente da Companhia, “é muito importante ter a oportunidade de trabalhar em parceria com a Secretaria da Fazenda nesse processo de transformação digital, simplificando a emissão de documentos fiscais e sendo agente de mudança na vida das pessoas e na melhoria das condições de negócio para os contribuintes”.
Premissas da NFF
• Poucos campos e simplicidade de uso
• Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação
• Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em dispositivos móveis
• Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NF.
• Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das Secretarias da Fazenda Saiba mais sobre o Regime Especial NFF
• Legislação nacional
• Aplicativo com diversas funcionalidades, tais como autenticação, sincronização de bases, associação de usuários, cadastro de emitentes, cadastro de frota, cadastro de produtos, emissão de documentos fiscais eletrônicos, cancelamento de documentos fiscais eletrônicos, comprovante de entrega, consulta de documentos fiscais eletrônicos, emissão em contingência, entre outras
• Aplicativo recolhe informações e transmite para o Portal Nacional da NFF
• Portal supre todas as informações complexas (CFOP, cest, cBenef, CST, tributação federal, entre outras)
• Portal Nacional gera arquivo do documento correspondente, assina e consome o Web Service da Unidade Federada autorizadora
• Emitente assume responsabilidade pelos efeitos de emitir documento com as informações digitadas
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/44429/nota-fiscal-facil-app-e-lancado-para-simplificar-emissao-de-documentos-fiscais
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